Termos e Condições

01 | Identificação do Titular do domínio www.homestar.pt

O site www.homestar.pt destina-se à divulgação e comercialização de materiais de construção através da Ulisancas,Lda., com sede na Rua da República-Manjoeira, 2660 455 Santo Antão e São Julião do Tojal, com o NIPC 505 170 450 e sob esse número matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Loures.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site, ou com as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação, da homestar pode ser contatado através dos seguintes meios:

Email: info@homestar.pt;
Morada: ULISANCAS – Armazém 4 • Z. I. Quinta do Lago • Estrada de Pintéus – 2660 – 194 Santo Antão e São Julião do Tojal;
Telefone: 219 747 021 – Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 13h e das 14 às 18h.

02 | Âmbito e Objecto dos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições, aplicam-se aos utilizadores do site www.homestar.pt e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas neste site.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto através da loja homestar, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo utilizador.
A Ulisancas, reserva-se no direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo essas alterações publicadas na área de Termos e Condições em www.homestar.pt

03 | Propriedade Intelectual

O site www.homestar.pt, bem como todo o seu conteúdo, estão protegidos no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e pela propriedade industrial. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos está proibidos, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da Ulisancas.
A utilização do domínio homestar.pt ou de links para o mesmo com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Ulisancas.
A Ulisancas, descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o domínio www.homestar.pt noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos neles inscritos.

04 | Utilização e privacidade dos dados

A utilização e tratamento de dados pessoais recolhidos no site www.homestari.pt, é efetuada no estrito cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e é da responsabilidade da Ulisancas.
A Ulisancas garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza fornecidos pelos seus utilizadores no ato do registo, da encomenda e/ou do pagamento em homestar.pt, destinando-se os mesmos à utilização pela Ulisancas no respetivos processamento de encomendas e faturação
Salvo oposição do utilizador, os dados e informações fornecidos podem ser utilizados pelo Ulisancas para fins promocionais, publicitários e/ou de marketing, sendo tratados informaticamente e guardados na base de dados do Ulisancas.
Os utilizadores têm o direito de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados. Através da opção “A minha conta”, poderá consultar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços ou alterar a sua password.
Caso deseje deixar da fazer parte da base de dados do Ulisancas, o utilizador poderá exercer esse direito através dos seguintes meios:
Email: info@homestar.pt;
Morada: R. João Domingos Duarte, 12 – Zona Industrial. Qtª do Lago Armazém 4 – 2660 – 194 Stº Antão do Tojal;
Telefone: 219 747 021 – Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h às 13h e das 14 às 18h.
Ao facultar os seus dados, é solicitada ao utilizador a autorização expressa para receber informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse. Esta autorização permite à Ulisancas a utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto, através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente através de correio eletrónico, SMS ou outras formas de chamada automática.
A Ulisancas não comercializará nem partilhará a sua base de dados de utilizadores com terceiros.

05 | Segurança informática

O site www.homestar.pt está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o computador que está a utilizar se encontra-se adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:
– Não utilize computadores públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo números de cartão de crédito,
– Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;
– Não esqueça os seus códigos de acesso e password;
– Ao concluir um acesso à sua área pessoal, termine sempre a sessão através do “Logout”;
– Limpe regularmente a cache (ficheiros temporários) do seu computador.
– Apague informação privada do disco do seu computador.
– Utilize sempre um antivírus atualizado no seu computador;
– Certifique-se que o seu Windows ou Mac está atualizado Caso tenha o sistema operativo Windows, utilize as atualizações automáticas, as quais ajudam a corrigir possíveis falhas de segurança que possam existir.
– Utilize um firewall habilitado.

06 | Política de Preços online e informação de produto

A Ulisancas reserva-se no direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.
Todas as campanhas promocionais realizadas em homestar.pt, têm um stock limitado.
Os produtos e preços publicados são exclusivos para as compras efetuadas neste site, e cuja entrega se realize em Portugal Continental. A Ulisancas não entrega nem remete produtos para o estrangeiro através do site. Caso necessite entre em contato com a Ulisancas, de forma a garantir esse serviço.

A Ulisancas enceta os esforços necessários para que a informação apresentada, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, esteja isenta de erros, procedendo logo que possível à sua correção, ainda assim deve ser considerada uma margem de tolerância de 5% na altura e no peso e +/- 5mm no comprimento. 

Em caso de dúvida ou esclarecimento, o utilizador pode contactar a Ulisancas, através de um dos meios de contactos disponíveis. Na eventualidade da informação apresentada padecer de algum erro, assiste ao utilizador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

06. A | Condições aplicáveis aos cupões promocionais:

Cupões promocionais são ferramentas utilizadas pelo nosso departamento de marketing para atribuição de mais benefícios aos utilizadores da loja online. Têm como objetivo, promover os nossos produtos através de oportunidades de desconto extra, preços especiais, dedução de valor pago por amostras, envios grátis ou outros. O desconto do valor associado ao cupão, será deduzido ao valor a pagar pela encomenda, mediante as condições do mesmo, após a introdução do código no local definido.

Sempre que disponibilizados na loja online (página do produto, carrinho de compras ou outra página), o utilizador deve aceder às condições particulares de cada cupão e ler atentamente as condições de aplicação do mesmo. Quando transmitido de outra forma, o utilizador deve seguir todas as indicações fornecidas.

A aplicação do cupão no ato da compra é da inteira responsabilidade do utilizador, pelo que em caso de dúvida, esta deve ser esclarecida, pelos canais de comunicação fornecidos, antes da conclusão da compra. A Ulisancas não se responsabiliza por compras efetuadas sem cupão, quando a aplicação do mesmo não seguir as indicações dadas, pelo que eventuais pedidos de reembolso desses valores serão automaticamente negados.

07 | Processo da encomenda online

A concretização de compras através do site www.homestar.pt implica um registo prévio pelo utilizador, mediante o preenchimento do formulário de registo disponibilizado para o efeito.
Depois de registado, basta adicionar no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. A validação do pedido de compra supõe que o utilizador tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o utilizador é informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Logo que termine a sua compra, o utilizador receberá um email automático a confirmar a transação, acompanhado do respetivo detalhe. Caso identifique alguma situação anómala, o utilizador deverá contactar de imediato a Ulisancas, através de um dos meios disponibilizados para o efeito.

08 | Disponibilidade de produtos das encomendas online

A Ulisancas apenas processa uma encomenda efetuada em www.homestar.pt, após confirmação do respetivo pagamento pelo utilizador, pelo que a Ulisancas, não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. A confirmação e aceitação do pedido pode levar até 48 horas úteis após o recebimento, dependendo da disponibilidade de stock.

A unidade de venda em www.homestar.pt é ao metro linear (à exceção dos pack outlet quando referidos, tábuas de decorativas, Colunas e Pilastras decorativas e Rosetas). Ex: Ao efetuar uma compra de 15 metros será enviado 7 peças de 2 metros + 1 peça de 1 metro.

Os produtos apresentados em homestar.pt, estão sujeitos à disponibilidade e qualidade do stock existente.

A Ulisancas apenas processa uma encomenda efetuada em www.homestar.pt, após confirmação do respetivo pagamento pelo utilizador, pelo que a Ulisancas, não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
Os produtos apresentados em homestar.pt, estão sujeitos à disponibilidade e qualidade do stock existente.

09 | Entrega das encomendas online

Após confirmação do pagamento da compra efetuada, a Ulisancas dará início à preparação e entrega da mercadoria, devidamente acondicionados, na morada referida pelo utilizador no processo do checkout. A data prevista da respetiva entrega será até 3 dias úteis.
As entregas são efetuadas nos dias úteis, no período compreendido entre as 09h00 e as 18h00.
Nota: Em caso de indisponibilidade para receção de mercadoria no prazo anteriormente mencionado deverá informar a Ulisancas. Com o incumprimento da alínea anterior todos os custos associados a reentregas serão da responsabilidade do cliente.

Na eventualidade de um dos produtos encomendados não estar disponível em stock, a Ulisancas entrará em contacto com o utilizador por email ou telefone, a partir da data do pagamento do pedido, de modo a informar novo prazo de entrega. A Ulisancas poderá sugerir ao utilizador a escolha de um produto com qualidade e preço equivalentes em substituição do produto indisponível. Em caso de recusa por parte do utilizador, a Ulisancas procederá ao reembolso do valor pago pelo produto.
Caso a Ulisancas não disponibilize ao utilizador o(s) artigo(s) por este adquiridos (s) no prazo de 30 dias, contados da validação da compra, este poderá desistir da mesma, conferindo-lhe essa desistência o direito à restituição do valor pago. Fora dos circunstancialismos previstos na legislação vigente, nomeadamente o exercício do direito de livre resolução, ou a indisponibilidade de stock, qualquer desistência da compra por parte do utilizador implica a perda, por este, da quantia paga.
Os custos da entrega em Portugal Continental dos produtos comprados em homestar.pt, são variáveis e calculados face à tipologia dos artigos, sendo o custo devidamente apresentado no ato da compra.

Não aceitamos qualquer tipo de reclamação que não seja mencionada na guia do transportador (perda ou dano da mercadoria) no momento da entrega. Deve manifestar imediatamente, informando o dano na nota de entrega, carta de porte ou PDA (Tablet) da transportadora.  Sem um registo adequado, uma eventual reclamação por danos aparentes não pode ser satisfatoriamente tratada.

Em caso de danos, deverá levar em consideração, o seguinte:
– manter todas as embalagens e materiais de embalagem dos produtos;
– não utilize nenhum dos produtos adquiridos, mesmo que não estejam danificados;
– entre em contato connosco até 24 horas após o recebimento do pedido e aguarde nossas instruções:

Se não cumprir estas instruções, uma possível reclamação por danos não poderá ser aceite.

9. A | Entregas nas Ilhas (Madeira e Açores):
Deverá consultar a informação disponibilizada AQUI para saber informações especificas acerca do envio de pedidos para as Ilhas da Madeira e Açores, como horários, tempos de trânsito, etc…

Os envios para as ilhas da Madeira e Açores, estão sempre sujeitos a aceitação por parte da Ulisancas, mediante estado do tempo ou cubicagem excessiva (m3). Caso o envio não seja possível, o cliente será contactado no prazo máximo de 72H (dias úteis).

10 | Formas de pagamento

Para pagamento das compras efectuadas em homestar Online, o cliente poderá utilizar os seguintes meios:
– Transferência Bancária
– Restantes formas de pagamento, são assegurados pelos sistemas de pagamentos seguros da EasyPay e PayPal

11 | Política de cancelamento de compras online

As compras efetuadas em www.homestar.pt podem ser canceladas, nos termos descritos infra.
O não pagamento da encomenda no prazo de 5 dias úteis subsequentes à data em que a mesma foi efetuada, implica o cancelamento automático da mesma.

12 | Política comercial de satisfação e devolução da Ulisancas

A Ulisancas, ao abrigo da sua Política Comercial de Satisfação Devolução, garante-lhe o reembolso do montante da sua compra, desde que o cliente garanta os seguintes requisitos:
– 15 dias após a compra do artigo;
– Apresente o talão de compra ou fatura;
– Apresente o(s) artigo(os) em perfeito estado de conservação.

Não estão abrangidos pela Política comercial de satisfação e devolução os seguintes artigos:
– Com sinais de utilização, instalação ou montagem;
– Provas evidentes de má utilização;
– Devolução Parcial.

12. A | Cancelamento ou devolução de compras online:
As presentes condições são exclusivamente aplicáveis às compras efetuadas em www.homestar.pt.
A comunicação do cancelamento bem como da devolução deverá ser efetuada pelo utilizador da Ulisancas através do envio por correio eletrónico – info@homestar.pt a intenção de exercer esse direito. O exercício do direito de livre resolução deverá ocorrer nos 14 dias contados do dia em que o próprio, ou terceiro por si indicado (exceto o transportador), adquira a posse física do pedido. No prazo indicado, o utilizador poderá exercer igualmente o direito de livre resolução junto das instalações de Ulisancas, bastando para o efeito que manifeste de forma clara e inequívoca essa intenção e que proceda, se possível, à devolução dos artigos adquiridos.

Perante a resolução supra identificada, a Ulisancas reembolsará o utilizador de todos os pagamentos por este efetuados. O reembolso das quantias pagas pelo utilizador, ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que a Ulisancas tenha sido informada da resolução contratual, e será efetuado através do mesmo meio de pagamento que aquele tenha utilizado na transação inicial. Enquanto os bens não forem recebidos, a Ulisancas poderá reter o reembolso das quantias despendidas pelo utilizador.

O utilizador deverá conservar os bens de modo a poder restituí-los à Ulisancas nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes e acessórios podendo, com o devido cuidado, inspecionar e manipular.

Para a devolução de produtos que se encontrem em perfeito estado e que simplesmente não cumpram com o esperado pelo cliente, a Ulisancas não se responsabiliza pela recolha dos mesmos. Nesse caso, é da responsabilidade do cliente enviar o material para o endereço indicado no parágrafo “01 | Identificação do Titular do domínio www.homestar.pt”.

Não são aceites devoluções ou troca de produtos adquiridos a preço promocional, super oferta, edição especial, pack outlet ou amostras.

Em caso de perda ou dano da mercadoria no momento da entrega, consulte o parágrafo “09 | Entrega de pedidos online”

 

12. B | Reembolso:
No caso de devolução de um produto adquirido loja online, nos termos e condições acima previstos, a Ulisancas reembolsará o cliente do preço correspondente aos artigos comprados no prazo máximo de 14 dias após a devolução.

O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento, também podendo ficar em crédito para ser utilizado posteriormente pelo cliente sob forma de cupão, de acordo com a vontade manifestada pelo mesmo.

A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto e os custos de envio pagos pelo cliente não são reembolsáveis. No caso de encomendas com envio gratuito, serão deduzidos ao cliente, os custos de envio suportados pela ULISANCAS, que podem ser consultados aqui.

Caso haja taxas das instituições financeiras responsáveis pela cobrança em casos de devolução do dinheiro, será descontado o valor desses custos na devolução ao cliente.

 

12. C | Danos:
Na eventualidade de ter recebido artigos com problemas técnicos, o mesmo será analisado pelo departamento de litígios através do preenchimento do link: https://app.pipefy.com/public/form/Xeg0jTwr

O preenchimento do link acima descrito é de carácter obrigatório para que a Ulisancas consiga dar o devido e mais breve tratamento. Após o preenchimento, a Ulisancas entrará em contacto para se agendar a recolha do material danificado no local indicado, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o cliente. O prazo de retorno após preenchimento do link é de até 48h úteis.

13 | Serviço de Pós venda

Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deverá ser dirigido à Ulisancas, através de um dos seguintes meios:
Envio de carta registada;
Estrada de Pintéus – Z. Industrial Quinta do Lago, Armazém 23 – 2660 – 194 Santo Antão do Tojal;
A Ulisancas oferece-lhe online uma vasta variedade de produtos e garante-lhe a qualidade máxima dos mesmos, estando os produtos comercializados em homestar Online abrangidos por uma garantia de dois anos, nos termos legalmente previstos.

14 | Livro de Reclamações

Caso pretenda fazer uma reclamação, pode utilizar o livro de reclamações online em www.livroreclamacoes.pt

Após recepção da reclamação, a mesma será analisada e devidamente tratada.